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Substitutivo que inclui obrigatoriedade de contratos entre médicos e operadoras é aprovado
09/02/2010
Foi aprovado no dia 3 de fevereiro o substitutivo do senador Augusto Botelho ao PLS 27604, da senadora Lúcia Vânia, que “altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras dos referidos planos e seus prestadores de serviços”.
O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, em primeiro turno.
Esta aprovação representa grande avanço para os médicos e planos de saúde.
Fonte: AMB
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